Delegado de Polícia

Disciplinas e tópicos

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1. 1.Direito Constitucional

   1. 1.Direito constitucional
      • Noções gerais, ciclos constitucionais
   2. 2.Poder constituinte
      • Fundamentos do poder constituinte
      • Poder constituinte originário e derivado
      • Reforma e revisão constitucionais
      • Limitação do poder de revisão
      • Emendas à Constituição
      • Poder constituinte e revolução
   3. 3.Controle de constitucionalidade
      • Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade
      • Inconstitucionalidade: por ação e por omissão
      • Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
      • Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais
      • O fenômeno jurídico da desconstitucionalização
   4. 4.Interpretação constitucional
   5. 5.Direitos e deveres fundamentais
      • Direitos e deveres individuais e coletivos
      • Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
      • Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos
      • Partidos políticos
      • Garantias constitucionais individuais
      • Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
      • Remédios do direito constitucional
      • Direitos sociais e sua efetivação
      • Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro
   6. 6.Poder Legislativo: conceito, fundamento, atribuições, garantias de independência, objetos, atos e procedimentos
   7. 7.Poder Executivo
      • Forma e sistema de governo
      • Chefia de Estado e chefia de governo
      • Atribuições e responsabilidades do presidente da República
   8. 8.Poder Judiciário
   9. 9.Funções essenciais à justiça
   10. 10.Defesa do Estado e das instituições democráticas
       • Segurança pública
       • Organização da segurança pública
   11. 11.Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária
   12. 12.Ordem social
   13. 13.Tratados e convenções
       • Convenção de Mérida
       • Convenção de Palermo
       • Convenção de Viena
       • Pacto de São José da Costa Rica
       • Tratado de Roma
   14. 14.Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição, história das constituições, supremacia da constituição, aplicabilidade das normas constitucionais, neoconstitucionalismo, poder constituinte decorrente
   15. 15.Organização do Estado
       • Organização político-administrativa
       • Estado federal brasileiro
       • União
       • Estados federados
       • Municípios
       • Distrito Federal
       • Territórios
   16. 16.Administração pública
       • Disposições gerais
       • Servidores públicos
   17. 17.Organização dos poderes no Estado
       • Mecanismos de freios e contrapesos
       • Comissões parlamentares de inquérito
   18. 18.Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
   19. 19.Sistema Tributário Nacional
       • Princípios gerais
       • Limitações do poder de tributar.19.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios
       • Repartição das receitas tributárias
   20. 20.Finanças públicas
       • Normas gerais
   21. 21.Ordem econômica e financeira
       • Princípios gerais da atividade econômica
       • Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária
   22. 22.Sistema Financeiro Nacional

2. 2.Direito Administrativo

   1. 1.Conceito e fontes do direito administrativo
      • Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo
      • Princípios da administração pública
   2. 2.Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos
   3. 3.Administração indireta e entidades paralelas
   4. 4.Atos administrativos
      • Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
      • Atos administrativos em espécie
      • O silêncio no direito administrativo
      • Cassação
      • Revogação e anulação
      • Processo administrativo
      • Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos
      • Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo
      • Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo
      • Atos administrativos simples, complexos e compostos
      • Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais
      • Atos administrativos gerais e individuais
      • Atos administrativos vinculados e discricionários
      • Mérito do ato administrativo, discricionariedade
      • Ato administrativo inexistente
      • Teoria das nulidades no direito administrativo
      • Atos administrativos nulos e anuláveis
      • Vícios do ato administrativo
      • Teoria dos motivos determinantes
      • Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo
   5. 5.Poderes da administração pública
      • Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações
      • Poder disciplinar
      • Poder de polícia
      • Liberdades públicas e poder de polícia
   6. 6.Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público
   7. 7.Intervenção do Estado no domínio econômico
      • Intervenção do Estado sobre a propriedade privada
   8. 8.Bens públicos
      • Regime jurídico
      • Aquisição e alienação dos bens públicos
      • Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares
   9. 9.Licitações: modalidades e procedimentos
   10. 10.Contratos administrativos
   11. 11.Convênios e consórcios administrativos
   12. 12.Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo
   13. 13.Agentes públicos
       • Espécies e classificação
       • Cargo, emprego e função públicos
       • Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
       • Responsabilidade civil, penal e administrativa
   14. 14.Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil
   15. 15.Administração pública
       • Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito
       • Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo
   16. 16.Regime jurídico-administrativo
       • Conceito
       • Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos
       • Princípios expressos e implícitos da administração pública
       • Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores
   17. 17.Agências reguladoras
   18. 18.Processo administrativo
       • Lei nº 9.784/1999 e suas alterações
   19. 19.Poderes e deveres da administração pública
       • Poder regulamentar
       • Dever de agir
       • Dever de eficiência
       • Dever de probidade
       • Dever de prestação de contas
       • Uso e abuso do poder
       • Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores
   20. 20.Lei nº 8.987/1995 e suas alterações
   21. 21.Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria públicoprivada)
       • Disposições doutrinárias
       • Delegação: concessão, permissão e autorização
   22. 22.Improbidade administrativa
       • Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
   23. 23.Processo administrativo disciplinar

3. 3.Direito Penal

   1. 1.Princípios e garantias penais fundamentais
   2. 2.Direito penal e política criminal
   3. 3.Evolução epistemológica do direito penal
   4. 4.Escolas penais
   5. 5.Lei penal
      • Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação
      • Analogia
      • Aplicação da lei penal no tempo e no espaço
      • Lei penal excepcional, especial e temporária
      • Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
      • Irretroatividade da lei penal
      • Imunidades
      • Condições de punibilidade
      • Concurso aparente de normas
   6. 6.Teoria geral do crime
      • Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade
      • Bem jurídico
      • Fato típico e seus elementos
      • Causas de exclusão da tipicidade
      • Teoria da ação
      • Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias
      • Imputação objetiva
      • Consumação e tentativa
      • Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
      • Crime impossível
      • Agravação pelo resultado
      • Descriminantes putativas
      • Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa
      • Ilicitude
      • Causas de exclusão da ilicitude
      • Culpabilidade
      • Causas de exclusão da culpabilidade
      • Imputabilidade
      • Erro de proibição
      • Coação irresistível e obediência hierárquica
      • Concurso de agentes
      • Autoria e participação
      • Elementares e circunstâncias
   7. 7.Teoria geral da pena
      • Espécies de pena
      • Penas privativas de liberdade e regime de cumprimento de pena
      • Penas restritivas de direitos
      • Pena de multa
      • Cominação das penas
      • Aplicação da pena
      • Suspensão condicional da pena
      • Livramento condicional
      • Efeitos da condenação e da reabilitação
      • Medidas de segurança
      • Ação penal
      • Extinção de punibilidade
      • Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência
      • Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas
   8. 8.Crimes
      • Crimes contra a pessoa
      • Crimes contra o patrimônio
      • Crimes contra a propriedade imaterial
      • Crimes contra a organização do trabalho
      • Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
      • Crimes contra a dignidade sexual
      • Crimes contra a família
      • Crimes contra a incolumidade pública
      • Crimes contra a paz pública
      • Crimes contra a fé pública
      • Crimes contra a administração pública
      • Crimes contra o Estado democrático de direito
   9. 9.Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
   10. 10.Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal

4. 4.Direito Processual Penal

   1. 1.Direito processual penal
      • Princípios gerais, conceito, finalidade, características
      • Fontes
      • Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades
      • Sistemas de processo penal
   2. 2.Inquérito policial
      • Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos
   3. 3.Ação penal
      • Conceito, características, espécies e condições
   4. 4.Competência
      • Critérios de determinação e modificação
      • Incompetência
      • Conexão e continência
   5. 5.Questões e processos incidentes
   6. 6.Provas
      • Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação
      • Princípios gerais da prova, procedimento probatório
      • Valoração
      • Ônus da prova
      • Provas ilícitas
      • Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios
      • Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários
   7. 7.Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições
   8. 8.Juizados especiais criminais
      • Termo circunstanciado de ocorrência
      • Atos processuais
      • Forma, lugar e tempo
   9. 9.Prisão
      • Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento
      • Prisão em flagrante
      • Prisão temporária
      • Prisão preventiva
      • Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória
      • Fiança
   10. 10.Sentença criminal
   11. 11.Citação, intimação, interdição de direito
   12. 12.Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
   13. 13.Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal
   14. 14.Processo criminal de crimes comuns
   15. 15.Processo penal constitucional
   16. 16.Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
   17. 17.Disposições preliminares do Código de Processo Penal
   18. 18.Processo, procedimento e relação jurídica processual
   19. 19.Elementos identificadores da relação processual
       • Formas do procedimento
       • Princípios gerais e informadores do processo
       • Pretensão punitiva
   20. 20.Ação civil ex delicto
   21. 21.Jurisdição e competência
   22. 22.Medidas cautelares e liberdade provisória
   23. 23.Citações e intimações
   24. 24.Nulidades
   25. 25.Recursos em geral
   26. 26.Execução das penas em espécie
   27. 27.Incidentes da execução
   28. 28.Execução das medidas provisórias
   29. 29.Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal
   30. 30.Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal

5. 5.Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

   1. 1.Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações)
   2. 2.Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações)
   3. 3.Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações)
   4. 4.Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações)
   5. 5.Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações)
   6. 6.Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações)
   7. 7.Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações)
   8. 8.Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas aliterações)
   9. 9.Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações)
   10. 10.Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações)
   11. 11.Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965 e suas alterações e nº 9.504/1997 e suas alterações)
   12. 12.Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações)
   13. 13.Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações)
   14. 14.Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações)
   15. 15.Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações)
   16. 16.Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações)
   17. 17.Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações)
   18. 18.Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações)
   19. 19.Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações)
   20. 20.Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações)
   21. 21.Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009 e suas alterações)
   22. 22.Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações)
   23. 23.Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações)
   24. 24.Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)
   25. 25.Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951 e suas alterações)
   26. 26.Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956)
   27. 27.Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)
   28. 28.Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991)
   29. 29.Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995)
   30. 30.Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)
   31. 31.Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997)
   32. 32.Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998)
   33. 33.Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
   34. 34.Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999)
   35. 35.Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações)
   36. 36.Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005)
   37. 37.Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
   38. 38.Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967)
   39. 39.Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976)
   40. 40.Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015)
   41. 41.Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
   42. 42.Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022)
   43. 43.Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei nº 15.358/2026)

6. 6.Legislação Estadual

   1. 1.Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B)
   2. 2.Lei estadual nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil)
   3. 3.Lei estadual nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco)
   4. 4.Lei Complementar estadual nº 137/2008
   5. 5.Lei Complementar estadual nº 317/2015

7. 7.Medicina Legal

   1. 1.Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal
   2. 2.Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal
   3. 3.Documentos médico-legais
      • Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento
   4. 4.Principais métodos de identificação
   5. 5.Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia
   6. 6.Conceito e diagnóstico da morte
      • Fenômenos cadavéricos
      • Cronotanatognose, comoriência e premoriência
      • Exumação
      • Causa jurídica da morte
      • Morte súbita e morte suspeita
   7. 7.Exame de locais de crime
      • Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez
      • Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química
   8. 8.Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual
   9. 9.Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente
   10. 10.Aspectos médico-legais do aborto, do infanticídio e do abandono de recém-nascido
   11. 11.Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil
       • Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental
   12. 12.Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação
   13. 13.Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos

8. 8.Criminologia

   1. 1.Criminologia
      • Conceito
      • Métodos: empirismo e interdisciplinaridade
      • Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social
   2. 2.Funções da criminologia
      • Criminologia e política criminal
      • Direito penal
   3. 3.Modelos teóricos da criminologia
      • Teorias sociológicas
      • Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito
      • Prevenção primária
      • Prevenção secundária
      • Prevenção terciária
      • Modelos de reação ao crime

9. 9.Direito Civil e Empresarial

   1. 1.Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
   2. 2.Pessoa natural
   3. 3.Pessoa jurídica
   4. 4.Personalidade
   5. 5.Domicílio e residência
   6. 6.Bens, diferentes classes de bens
   7. 7.Fato jurídico
      • Atos jurídicos lícitos e ilícitos
      • Negócio jurídico
      • Prescrição e decadência
   8. 8.Posse
      • Classificação, aquisição, efeitos e perda
      • Propriedade: aquisição e perda da propriedade
      • Direito real sobre coisa alheia
   9. 9.Responsabilidade civil
      • Teoria da culpa e do risco
   10. 10.Direito empresarial
       • Origem, evolução histórica, autonomia, fontes, características
       • Empresário: caracterização, inscrição, capacidade, teoria da empresa e seus perfis
   11. 11.Teoria geral dos títulos de crédito
       • Títulos de crédito: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata
       • Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição
       • Ações cambiais
   12. 12.Espécies de empresa
       • Responsabilidade dos sócios
       • Distribuição de lucros
       • Sócio oculto
       • Segredo comercial
   13. 13.Teoria geral do direito societário
       • Conceito de sociedade, personalização da sociedade
       • Classificação das sociedades: sociedades não personificadas, sociedades personificadas, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas
       • Liquidação, transformação, incorporação, fusão, cisão, sociedades dependentes de autorização
       • Sociedade limitada, sociedade anônima
       • Estabelecimento empresarial
       • Recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária
       • Institutos complementares do direito empresarial: registro, nome, prepostos, escrituração, propriedade industrial
   14. 14.Sistema Financeiro Nacional: constituição, competência das entidades integrantes, instituições financeiras públicas e privadas, liquidação extrajudicial de instituições financeiras, sistema financeiro da habitação
   15. 15.Títulos de crédito: atributos gerais, integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro, nota promissória, duplicata, cheque

10. 10.Direitos Humanos

    1. 1.Teoria geral dos direitos humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos direitos humanos
    2. 2.Sistemas de proteção dos direitos humanos
       • Sistema global e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
       • Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos
       • Direitos humanos na Constituição da República Federativa do Brasil
    3. 3.Democracia, cidadania e direitos humanos
    4. 4.Direitos humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados
    5. 5.Segurança pública e direitos humanos
       • Dignidade da pessoa humana
       • Uso proporcional da força
       • Prevenção da tortura
       • Direitos da pessoa presa
       • Atuação policial e direitos humanos
    6. 6.Política Nacional de Direitos Humanos, educação em direitos humanos e cultura de proteção dos direitos humanos

11. 11.Direito Tributário

    1. 1.Poder de tributar do Estado
    2. 2.Direito tributário: conceito e princípios
    3. 3.Tributo: conceito e espécies
    4. 4.Código Tributário Nacional
    5. 5.Normas gerais de direito tributário
    6. 6.Obrigação tributária
       • Conceito e espécies
       • Fato gerador (hipótese de incidência)
       • Sujeitos ativo e passivo
       • Solidariedade
       • Capacidade tributária
       • Domicílio tributário
    7. 7.Crédito tributário
       • Conceito
       • Natureza
       • Lançamento
       • Revisão
       • Suspensão, extinção e exclusão
       • Prescrição e decadência
       • Repetição do indébito
    8. 8.Responsabilidade tributária
       • Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem
       • Solidariedade e sucessão
       • Responsabilidade pessoal e de terceiros
       • Responsabilidade supletiva
    9. 9.Sistema Tributário Nacional
       • Princípios gerais
       • Limitações ao poder de tributar
    10. 10.Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
    11. 11.Processo judicial tributário
        • Execução fiscal
        • Exceção de pré-executividade
        • Embargos do executado
        • Ação anulatória de débito fiscal
    12. 12.Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária

12. 12.Direito Ambiental

    1. 1.Princípios do direito ambiental
    2. 2.Meio ambiente na Constituição Federal
    3. 3.Legislação brasileira florestal: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 11.428/2006 e suas alterações, nº 11.284/2006 e suas alterações e respectivos regulamentos
    4. 4.Legislação brasileira sobre unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e respectivos regulamentos), proteção e conservação da biodiversidade, Lei nº 11.516/2007 e suas alterações
    5. 5.Poder de polícia ambiental
       • Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente: Lei nº 9.605/1998, suas alterações e respectivos regulamentos
       • Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações
       • Licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 e suas alterações, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos
    6. 6.Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC), instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações), proteção e conservação da biodiversidade, legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas, biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM)
    7. 7.Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental

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