Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Estudizando, plataforma de planejamento, registro e acompanhamento de estudos mantida por [razão social], CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço da sede] (“Estudizando”, “nós”). Ao criar uma conta, você confirma que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que é o Estudizando

O Estudizando é uma ferramenta de organização. Com ele você monta planos a partir de editais ou do seu próprio conteúdo, gera ciclos e planejamentos semanais, registra estudos com cronômetro, agenda revisões, lança simulados e acompanha estatísticas. Também há recursos de comunidade opcionais (ranking, ligas e grupos de estudo) e um canal para pedir editais à nossa equipe.

O Estudizando não é curso preparatório: não oferece aulas nem material didático, e nenhuma sugestão da plataforma (ciclo, revisões, ritmo até a prova, nota de corte) garante aprovação. São apoios para você decidir como estudar.

2. Cadastro e conta

• Informe nome e e-mail verdadeiros e mantenha o e-mail atualizado: é por ele que você recupera o acesso.
• A conta é pessoal e intransferível. Guarde sua senha em sigilo; ações feitas com seu login são de sua responsabilidade.
• Se suspeitar de uso indevido, troque a senha em Minha conta e fale com a gente em contato@estudizando.com.
• Menores de 18 anos só podem usar o Estudizando com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, que respondem pelo cadastro. A plataforma não se destina a menores de 12 anos.

3. Regras de uso

Para manter a plataforma justa e estável, não é permitido:

• usar o Estudizando para fins ilegais ou para assediar, ofender ou expor outras pessoas, inclusive em apelidos, nomes de grupo e mensagens;
• tentar acessar contas ou áreas restritas, contornar limites técnicos ou explorar falhas de segurança;
• copiar o catálogo ou extrair dados de forma automatizada (robôs, scrapers), ou fazer engenharia reversa da plataforma;
• manipular ranking e ligas com registros falsos ou automatizados;
• criar contas em série ou revender o acesso.

Encontrou uma falha de segurança? Conte para a gente em contato@estudizando.com. Relatos de boa-fé, sem acessar dados de terceiros, são bem-vindos.

4. Seus conteúdos

Planos, registros, anotações, simulados e planilhas importadas são seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para prestar o serviço a você. Você pode exportar tudo a qualquer momento em Minha conta → Exportar meus dados.

Sugestões que você envia (votos e ideias no roadmap, pedidos de edital) podem ser usadas livremente para melhorar o produto, sem obrigação de implementá-las e sem remuneração.

5. Gratuidade e cobrança futura

Nesta fase de lançamento, todos os recursos são gratuitos e não pedimos cartão. Se passarmos a cobrar, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro da plataforma, com preço, forma de renovação, cancelamento e reembolso. Nenhuma cobrança será feita sem que você contrate de forma expressa, e valerá o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor. Quem não assinar continua vendo e exportando os próprios dados.

6. Catálogo de editais

Os conteúdos programáticos do catálogo são organizados pela nossa equipe a partir de editais oficiais. Para facilitar o estudo, podemos agrupar ou separar tópicos de forma diferente do texto original, e o catálogo pode conter erros ou ficar desatualizado quando sai um edital novo. Sempre confira o edital publicado pelo órgão ou pela banca. Pedidos de edital são atendidos conforme a capacidade da equipe, sem prazo garantido.

7. Comunidade

Ranking e ligas só mostram você se você ativar nas preferências da comunidade. Neles aparecem seu apelido (ou suas iniciais) e suas horas de estudo na semana. Em grupos de estudo, os membros veem o nome ou apelido e as horas uns dos outros. Você pode sair de grupos e desativar o ranking quando quiser.

8. Propriedade intelectual

A marca Estudizando, o software, o design, os algoritmos de ciclo e revisão, os textos e a organização do catálogo pertencem a [razão social]. Você recebe uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos. Editais e conteúdos programáticos oficiais continuam sendo documentos públicos dos respectivos órgãos.

9. Disponibilidade e limites de responsabilidade

• Trabalhamos para manter o serviço no ar e seus dados seguros, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de fornecedores ou de internet. Recursos podem ser alterados, melhorados ou descontinuados.
• Recomendamos exportar seus dados de tempos em tempos.
• Não respondemos por resultados em provas, por decisões de estudo tomadas com base nas sugestões da plataforma, nem por informações de editais que você deixar de conferir na fonte oficial.
• Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Suspensão e encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. A exclusão apaga seus planos e seu histórico e não pode ser desfeita, por isso exporte antes o que quiser guardar.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Sempre que possível avisaremos antes, com o motivo, e daremos prazo para você exportar seus dados, exceto quando a urgência ou a lei não permitirem.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail com antecedência razoável, e a data no topo desta página sempre indica a versão em vigor. Se não concordar com a nova versão, você pode exportar seus dados e excluir a conta.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão.

13. Contato

Dúvidas, suporte e avisos: contato@estudizando.com. Assuntos de dados pessoais: contato@estudizando.com.