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Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual

Secretaria da Fazenda de Alagoas · SEFAZ AL 2026 — Auditor Fiscal da Administração Tributária

Concurso PúblicoCEBRASPE2026ALSuperior

neste edital

16
disciplinas
178
tópicos

Disciplinas e tópicos

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  1. 1.Matemática Financeira

    1. 1.Regra de três, proporcionalidade e porcentagem
    2. 2.Juros simples e compostos
    3. 3.Capitalização e desconto
    4. 4.Taxas nominal, efetiva, equivalente, real e aparente
    5. 5.Rendas uniformes e variáveis
    6. 6.Amortização: Price, SAC e SAM
    7. 7.Custo real e efetivo de financiamentos, empréstimos e investimentos
    8. 8.Avaliação econômica de projetos
    9. 9.Taxas de retorno e TIR
  2. 2.Direito Constitucional

    1. 1.Aplicabilidade das normas constitucionais
    2. 2.Direitos e garantias fundamentais
    3. 3.Organização político-administrativa do Estado
    4. 4.Administração pública e servidores
    5. 5.Poder Executivo
    6. 6.Poder Legislativo
      • Estrutura, funcionamento e atribuições
      • Processo legislativo federal, estadual e municipal
      • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
      • Comissões parlamentares de inquérito
    7. 7.Poder Judiciário
    8. 8.Funções essenciais à Justiça
    9. 9.Controle de constitucionalidade
      • Controle judicial: sistemas, legitimados, efeitos e técnicas de decisão
      • Súmula vinculante e reclamação
      • Controle não judicial
      • Controle nos estados e no Distrito Federal
    10. 10.Ordem econômica e financeira
    11. 11.Finanças públicas
  3. 3.Direito Administrativo

    1. 1.Estado, governo e administração pública
    2. 2.Direito administrativo: conceito, objeto e fontes
    3. 3.Ato administrativo: requisitos, atributos, extinção e decadência administrativa
    4. 4.Agentes públicos: provimento, vacância, estabilidade, remuneração, responsabilidade e PAD
    5. 5.Poderes da administração e abuso de poder
    6. 6.Regime jurídico-administrativo e princípios
    7. 7.Responsabilidade civil do Estado
    8. 8.Serviços públicos e delegação
    9. 9.Organização administrativa e terceiro setor
    10. 10.Controle da administração e improbidade (Lei nº 8.429/1992)
    11. 11.Processo administrativo
    12. 12.Licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021)
      • Registro de preços
      • Fiscalização e execução contratual
      • Penalidades e sanções
    13. 13.Crimes contra a Administração Pública (Código Penal)
  4. 4.Contabilidade Geral

    1. 1.Conceitos, objetivos e finalidades
    2. 2.Patrimônio e equação fundamental
    3. 3.Atos e fatos administrativos
    4. 4.Contas e plano de contas
    5. 5.Escrituração e regimes de caixa e competência
    6. 6.Contabilização de operações diversas
    7. 7.Balancete de verificação
    8. 8.Balanço patrimonial
    9. 9.Demonstração do resultado do exercício
    10. 10.Normas Brasileiras de Contabilidade
  5. 5.Direito Tributário

    1. 1.Sistema Tributário Nacional e limitações ao poder de tributar
    2. 2.Tributos: conceito e espécies; imunidades
    3. 3.Impostos da União, dos estados e dos municípios
    4. 4.Repartição das receitas tributárias
    5. 5.Código Tributário Nacional: competência e normas gerais
    6. 6.Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
    7. 7.Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos, solidariedade, capacidade e domicílio
    8. 8.Responsabilidade tributária
    9. 9.Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção, exclusão, prescrição e decadência
    10. 10.Garantias e privilégios do crédito
    11. 11.Administração tributária: fiscalização, sigilo, dívida ativa e certidões
    12. 12.Lei Complementar nº 118/2005
    13. 13.Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990)
  6. 6.Estatística e Probabilidade

    1. 1.Estatística descritiva e análise exploratória
    2. 2.Medidas de posição, dispersão, assimetria e curtose
    3. 3.Probabilidade: axiomas, condicional e independência
    4. 4.Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados
  7. 7.Contabilidade Pública

    1. 1.Conceito, objeto e campo de aplicação
    2. 2.Patrimônio público: ativo, passivo e saldo patrimonial
    3. 3.Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas; resultado patrimonial
    4. 4.Mensuração de ativos: imobilizado, intangível, reavaliação, impairment e depreciação
    5. 5.Mensuração de passivos: provisões e contingências
    6. 6.Impostos e contribuições
    7. 7.Sistema de custos no setor público
    8. 8.PCASP
    9. 9.DCASP
      • Balanço orçamentário e financeiro
      • Demonstração das variações patrimoniais
      • Balanço patrimonial, DFC e DMPL
      • Notas explicativas e consolidação
    10. 10.Transações no setor público
    11. 11.NBC TSP
    12. 12.MCASP (11ª edição)
    13. 13.Regime contábil
  8. 8.Economia

    1. 1.Escassez, escolha e curva de possibilidades de produção
    2. 2.Fatores de produção e papel do governo
    3. 3.Microeconomia: oferta, demanda, elasticidades, produção, custos, concorrência, monopólio e falhas de mercado
    4. 4.Macroeconomia: contas nacionais, consumo, poupança, investimento, multiplicador e políticas de estabilização
  9. 9.Finanças Públicas

    1. 1.Funções do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora
    2. 2.Tributação, equidade, progressividade e neutralidade
    3. 3.Política fiscal, regulatória e monetária
    4. 4.Déficit, crédito e dívida pública; sustentabilidade fiscal
    5. 5.Reformas administrativa e previdenciária
    6. 6.Orçamento público: princípios, ciclo e processo
    7. 7.Orçamento no Brasil: PPA, LDO, LOA, classificações e créditos adicionais
    8. 8.Programação e execução orçamentária e financeira
    9. 9.Receita pública: classificações, estágios e dívida ativa
    10. 10.Despesa pública: estágios, restos a pagar, DEA e suprimento de fundos
    11. 11.LRF, Lei nº 4.320/1964 e SIAFI
    12. 12.Fluxo de caixa, VPL e TIR
    13. 13.Moeda, crédito e Sistema Financeiro Nacional
    14. 14.Setor externo: balanço de pagamentos e regimes cambiais
    15. 15.Mercado financeiro: primário, secundário, bolsa, termo, futuros e opções
  10. 10.Legislação Tributária Estadual

    1. 1.ICMS (Lei Estadual nº 5.900/1996)
    2. 2.IPVA (Lei Estadual nº 6.555/2004)
    3. 3.ITCD (Lei Estadual nº 5.077/1989)
    4. 4.Processo Administrativo Tributário (Lei Estadual nº 6.771/2006)
    5. 5.Programa Contribuinte Arretado (Lei Estadual nº 8.085/2018)
  11. 11.Inteligência Artificial

    1. 1.IA, aprendizado de máquina e deep learning
    2. 2.Redes neurais artificiais
    3. 3.Processamento de linguagem natural e mineração de texto
    4. 4.Visão computacional
    5. 5.IA generativa: LLMs e RAG
  12. 12.Desenvolvimento de Sistemas

    1. 1.Modelagem de processos de negócio (AS-IS e TO-BE)
    2. 2.XP, Scrum e Kanban
    3. 3.Integração e entrega contínuas
    4. 4.Arquitetura: três camadas, DDD, SOA e microsserviços
    5. 5.API REST
    6. 6.Testes: unitários, integração e TDD
    7. 7.Java e JavaScript
    8. 8.Git
    9. 9.Desenvolvimento seguro e OWASP
    10. 10.Eventos, mensageria, transações distribuídas e teorema CAP
    11. 11.OAuth 2.0, JWT e API gateways
  13. 13.Infraestrutura de TIC e Segurança da Informação

    1. 1.Nuvem: IaaS, PaaS, SaaS, migração, serverless e responsabilidade compartilhada
    2. 2.Contêineres: Docker, Podman e Kubernetes
    3. 3.DevOps e DevSecOps
    4. 4.ITIL 4: mudanças, liberação, incidentes, problemas e service desk
    5. 5.Forense computacional: evidências, hash, cadeia de custódia, imagem de disco e antiforense
    6. 6.Redes: firewall, WAF, proxy, DNS, MPLS, SD-WAN e microssegmentação
    7. 7.Segurança da informação
      • Gestão de segurança e continuidade
      • Identidade e acesso; zero trust
      • Gestão de riscos e vulnerabilidades
      • Ataques e proteção de endpoints
      • Testes de segurança
      • Certificação digital
      • Tratamento de incidentes
  14. 14.Reforma Tributária

    1. 1.Emenda Constitucional nº 132/2023
    2. 2.Lei Complementar nº 214/2025 e Lei Complementar nº 227/2026
    3. 3.Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026)
    4. 4.IBS, CBS e Imposto Seletivo
    5. 5.Princípio do destino
    6. 6.Incidência, imunidades, fato gerador, base de cálculo, alíquotas e sujeição passiva
    7. 7.Não cumulatividade e créditos
    8. 8.Extinção dos débitos, ressarcimento e pagamento indevido
    9. 9.Importação e exportação
    10. 10.Cashback e Cesta Básica Nacional
    11. 11.Regimes diferenciados e específicos
    12. 12.Comitê Gestor do IBS e processo administrativo tributário do IBS
    13. 13.Distribuição da arrecadação do IBS
    14. 14.Regras de transição do IBS, CBS e ICMS
    15. 15.Split payment e apuração assistida
    16. 16.Sinter e Cadastro Imobiliário Brasileiro
    17. 17.Novas obrigações acessórias
  15. 15.Auditoria Fiscal

    1. 1.SPED
    2. 2.NF-e e NFC-e (MOC 7.0)
    3. 3.EFD ICMS/IPI (Guia Prático 3.2.2)
    4. 4.CT-e e CT-e OS
    5. 5.MDF-e
    6. 6.Tabelas CFOP, CST, CSOSN e cBenef
    7. 7.Cruzamento entre documentos fiscais eletrônicos e EFD
    8. 8.Omissão de receitas, créditos indevidos e inconsistências fiscais
  16. 16.Ciência de Dados

    1. 1.Dado, informação, conhecimento e inteligência; dados abertos
    2. 2.Coleta, tratamento, armazenamento e integração de dados
    3. 3.Bancos de dados relacionais: tabelas, visões, índices e chaves
    4. 4.Modelagem relacional, dimensional e multidimensional
    5. 5.Planilhas e SQL
    6. 6.CRISP-DM e pré-processamento
    7. 7.Visualização e análise exploratória
    8. 8.Mineração de dados: classificação, associação, regressão, clusterização e anomalias
    9. 9.Aprendizado de máquina: algoritmos e métricas
    10. 10.Big data
    11. 11.Business intelligence

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