1ª fase — prova objetiva

Disciplinas e tópicos

Tudo isso já vem pronto no seu plano: é só escolher o cargo ao criar a conta.

1. 1.Ética Profissional (Estatuto, Regulamento e Código de Ética)

   1. 1.Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994)
      • Atividade de advocacia e atos privativos
      • Direitos do advogado e prerrogativas
      • Inscrição na OAB: requisitos, suplementar e transferência
      • Sociedade de advogados e sociedade unipessoal
      • Advogado empregado
      • Honorários advocatícios
      • Incompatibilidades e impedimentos
      • Infrações e sanções disciplinares
      • Processo disciplinar
      • Organização da OAB: Conselho Federal, Seccionais, Subseções e Caixas de Assistência
      • Eleições e mandatos na OAB
   2. 2.Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
   3. 3.Código de Ética e Disciplina da OAB
      • Deveres do advogado e relação com o cliente
      • Sigilo profissional
      • Publicidade profissional (Provimento nº 205/2021)
      • Advocacia pro bono
      • Honorários e contrato de honorários
   4. 4.Provimentos do Conselho Federal

2. 2.Filosofia do Direito

   1. 1.Direito natural e positivismo jurídico
   2. 2.Teorias da justiça (Aristóteles, Kant, Rawls e outros)
   3. 3.Hermenêutica e interpretação do direito
   4. 4.Kelsen e a teoria pura do direito
   5. 5.Hart, Dworkin e a teoria dos princípios
   6. 6.Direito, moral e poder
   7. 7.Realismo jurídico e teorias críticas

3. 3.Direito Constitucional

   1. 1.Constituição: conceito, classificação e elementos
   2. 2.Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
   3. 3.Poder constituinte: originário, derivado e decorrente
   4. 4.Interpretação constitucional e neoconstitucionalismo
   5. 5.Controle de constitucionalidade
      • Sistemas e momentos de controle
      • ADI, ADO, ADC e ADPF
      • Súmula vinculante
      • Representação de inconstitucionalidade nos Tribunais de Justiça
   6. 6.Princípios fundamentais
   7. 7.Direitos e garantias fundamentais
   8. 8.Remédios constitucionais
      • Habeas corpus e habeas data
      • Mandado de segurança individual e coletivo
      • Mandado de injunção
      • Ação popular e ação civil pública
      • Direito de petição e de certidão; acesso à informação
   9. 9.Direitos sociais
   10. 10.Nacionalidade
   11. 11.Direitos políticos
   12. 12.Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
   13. 13.Intervenção
   14. 14.Administração Pública
   15. 15.Organização dos Poderes
       • Poder Legislativo e processo legislativo
       • Poder Executivo
       • Poder Judiciário
       • Funções essenciais à Justiça
   16. 16.Tributação e orçamento
   17. 17.Defesa do Estado e das instituições democráticas
   18. 18.Ordem econômica e financeira
   19. 19.Ordem social
   20. 20.ADCT
   21. 21.Súmulas e precedentes qualificados

4. 4.Direitos Humanos

   1. 1.Teoria geral e evolução histórica dos direitos humanos
   2. 2.Sistema global de proteção (ONU)
   3. 3.Sistema interamericano: Convenção Americana, Comissão e Corte Interamericana
   4. 4.Incorporação de tratados de direitos humanos (art. 5º, §§ 2º e 3º da CF)
   5. 5.Proteção de grupos vulneráveis
   6. 6.Direitos humanos na Constituição de 1988

5. 5.Direito Eleitoral

   1. 1.Princípios e fontes do direito eleitoral
   2. 2.Direitos políticos, alistamento e elegibilidade
   3. 3.Inelegibilidades (LC nº 64/1990 e Lei da Ficha Limpa)
   4. 4.Partidos políticos
   5. 5.Sistemas eleitorais
   6. 6.Propaganda eleitoral
   7. 7.Crimes eleitorais
   8. 8.Ações e recursos eleitorais
   9. 9.Justiça Eleitoral

6. 6.Direito Internacional

   1. 1.Fontes do direito internacional público
   2. 2.Tratados internacionais: celebração e incorporação
   3. 3.Sujeitos de direito internacional e organizações internacionais
   4. 4.Nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro (Lei de Migração)
   5. 5.Direito internacional privado: LINDB
   6. 6.Cooperação jurídica internacional, homologação de sentença estrangeira e carta rogatória

7. 7.Direito Financeiro

   1. 1.Finanças públicas na Constituição
   2. 2.Orçamento público: PPA, LDO e LOA
   3. 3.Receita e despesa pública (Lei nº 4.320/1964)
   4. 4.Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
   5. 5.Crédito público e dívida pública
   6. 6.Precatórios
   7. 7.Fiscalização e controle: Tribunais de Contas

8. 8.Direito Tributário

   1. 1.Fontes do direito tributário
   2. 2.Princípios tributários
      • Legalidade, anterioridade anual e nonagesimal
      • Capacidade contributiva, isonomia e seletividade
      • Irretroatividade e vedação ao confisco
   3. 3.Limitações ao poder de tributar
   4. 4.Vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária
   5. 5.Tributo: definição e espécies
      • Impostos, taxas e contribuição de melhoria
      • Contribuições especiais e empréstimos compulsórios
   6. 6.Competência tributária
   7. 7.Imunidades, isenção, anistia e remissão
   8. 8.Repartição das receitas tributárias
   9. 9.Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos e domicílio
   10. 10.Responsabilidade tributária
       • Sucessores e terceiros
       • Substituição tributária
       • Infrações e denúncia espontânea
   11. 11.Crédito tributário
       • Lançamento
       • Suspensão, extinção e exclusão
       • Prescrição e decadência
   12. 12.Garantias e privilégios do crédito tributário
   13. 13.Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
   14. 14.Processo administrativo e judicial tributário
   15. 15.Súmulas e precedentes qualificados

9. 9.Direito Administrativo

   1. 1.Princípios, fontes e interpretação; LINDB (Lei nº 13.655/2018)
   2. 2.Lei de Acesso à Informação e LGPD no Poder Público
   3. 3.Organização administrativa e terceiro setor
   4. 4.Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
   5. 5.Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies e extinção
   6. 6.Licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021)
   7. 7.Serviços públicos
      • Concessões, permissões, convênios e consórcios
      • Agências reguladoras
      • Parcerias público-privadas
   8. 8.Agentes públicos: regime jurídico, direitos, deveres e teto remuneratório
   9. 9.Bens públicos
   10. 10.Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, requisição, servidão, ocupação e tombamento
   11. 11.Intervenção no domínio econômico
   12. 12.Controle da Administração Pública
   13. 13.Lei Anticorrupção e Lei das Estatais
   14. 14.Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021)
   15. 15.Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
   16. 16.Responsabilidade civil do Estado
   17. 17.Prescrição no direito administrativo
   18. 18.Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)
   19. 19.Súmulas e precedentes qualificados

10. 10.Direito Ambiental

    1. 1.Princípios do direito ambiental
    2. 2.Meio ambiente na Constituição (art. 225)
    3. 3.Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
    4. 4.Competências ambientais (LC nº 140/2011)
    5. 5.Licenciamento ambiental e EIA/RIMA
    6. 6.Código Florestal: APP e reserva legal
    7. 7.Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000)
    8. 8.Responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental (Lei nº 9.605/1998)

11. 11.Direito Civil

    1. 1.Direito civil e Constituição
    2. 2.Pessoa natural e direitos da personalidade
    3. 3.Pessoa jurídica e domicílio
    4. 4.Bens
    5. 5.Fatos, atos e negócios jurídicos: validade e defeitos
    6. 6.Prescrição e decadência
    7. 7.Obrigações
       • Modalidades
       • Transmissão
       • Adimplemento e extinção
       • Inadimplemento
    8. 8.Teoria geral dos contratos
    9. 9.Contratos em espécie
    10. 10.Responsabilidade civil
    11. 11.Posse e propriedade
    12. 12.Direitos reais
    13. 13.Família
        • Casamento e união estável
        • Dissolução
        • Parentesco e filiação
        • Poder familiar
        • Regimes de bens
        • Alimentos
        • Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada
    14. 14.Sucessões
        • Sucessão legítima
        • Sucessão testamentária
        • Inventário e partilha
    15. 15.Súmulas e precedentes qualificados

12. 12.Estatuto da Criança e do Adolescente

    1. 1.Doutrina da proteção integral e princípios
    2. 2.Direitos fundamentais da criança e do adolescente
    3. 3.Família natural e família substituta: guarda, tutela e adoção
    4. 4.Prevenção e política de atendimento
    5. 5.Conselho Tutelar
    6. 6.Medidas de proteção
    7. 7.Ato infracional e medidas socioeducativas
    8. 8.Acesso à Justiça e procedimentos
    9. 9.Crimes e infrações administrativas

13. 13.Direito do Consumidor

    1. 1.Relação de consumo: consumidor, fornecedor, produto e serviço
    2. 2.Princípios e direitos básicos do consumidor
    3. 3.Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço
    4. 4.Prescrição e decadência
    5. 5.Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas
    6. 6.Proteção contratual e cláusulas abusivas
    7. 7.Bancos de dados e cadastros de consumidores
    8. 8.Superendividamento (Lei nº 14.181/2021)
    9. 9.Defesa do consumidor em juízo

14. 14.Direito Empresarial

    1. 1.Empresa e empresário
       • Caracterização e inscrição
       • Empresário rural, MEI, ME e EPP
    2. 2.Sociedades
       • Sociedades não personificadas
       • Desconsideração da personalidade jurídica
       • Sociedade simples, limitada e cooperativa
       • Sociedade anônima
       • Dissolução, liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão
    3. 3.Estabelecimento empresarial
    4. 4.Registro, nome empresarial, escrituração e prepostos
    5. 5.Valores mobiliários e CVM
    6. 6.Recuperação judicial, extrajudicial e falência
    7. 7.Contratos empresariais e Lei de Liberdade Econômica
    8. 8.Títulos de crédito
       • Teoria geral
       • Letra de câmbio e nota promissória
       • Cheque e duplicata
       • Protesto
    9. 9.Propriedade industrial: patentes, desenho industrial e marcas
    10. 10.Defesa da concorrência (Lei nº 12.529/2011)
    11. 11.Arbitragem (Lei nº 9.307/1996)
    12. 12.Locação não residencial e representação comercial

15. 15.Direito Processual Civil

    1. 1.Normas fundamentais do processo civil
    2. 2.Métodos adequados de solução de conflitos: negociação, mediação, conciliação e arbitragem
    3. 3.Jurisdição, ação e processo
    4. 4.Competência
    5. 5.Sujeitos do processo
       • Partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros
       • Desconsideração da personalidade jurídica
       • Juiz e auxiliares da justiça
       • Despesas, honorários e gratuidade
    6. 6.Atos processuais, prazos, citação e intimações
    7. 7.Nulidades e preclusão
    8. 8.Tutela provisória
    9. 9.Formação, suspensão e extinção do processo
    10. 10.Procedimento comum
        • Petição inicial e improcedência liminar
        • Audiência de conciliação ou mediação
        • Contestação, reconvenção e revelia
        • Julgamento conforme o estado do processo e saneamento
    11. 11.Provas
    12. 12.Sentença, precedentes e coisa julgada
    13. 13.Recursos
    14. 14.Ação rescisória e reclamação
    15. 15.Cumprimento de sentença e execução
    16. 16.Procedimentos especiais

16. 16.Direito Penal

    1. 1.Princípios penais
    2. 2.Aplicação da lei penal no tempo e no espaço
    3. 3.Teoria geral do delito
       • Conduta, nexo causal e imputação objetiva
       • Tipicidade dolosa e culposa
       • Ilicitude e excludentes
       • Culpabilidade
       • Consumação, tentativa, desistência e arrependimento
       • Crime impossível
    4. 4.Erro de tipo e erro de proibição
    5. 5.Concurso de pessoas
    6. 6.Penas: espécies e aplicação
    7. 7.Concurso de crimes
    8. 8.Suspensão condicional da pena e livramento condicional
    9. 9.Efeitos da condenação e reabilitação
    10. 10.Medidas de segurança
    11. 11.Extinção da punibilidade
    12. 12.Ação penal
    13. 13.Crimes em espécie
    14. 14.Legislação penal especial
    15. 15.Súmulas e precedentes qualificados

17. 17.Direito Processual Penal

    1. 1.Princípios e sistemas processuais penais
    2. 2.Lei processual penal no tempo e no espaço
    3. 3.Inquérito policial e procedimentos de investigação
    4. 4.Acordo de não persecução penal
    5. 5.Ação penal: denúncia, queixa e representação
    6. 6.Ação civil ex delicto
    7. 7.Jurisdição e competência
    8. 8.Questões e processos incidentes
    9. 9.Provas, perícias e cadeia de custódia
    10. 10.Sujeitos processuais
    11. 11.Citações e intimações
    12. 12.Prisão, medidas cautelares, audiência de custódia e liberdade provisória
    13. 13.Procedimentos do CPP e procedimentos especiais
    14. 14.Tribunal do Júri
    15. 15.Nulidades
    16. 16.Recursos
    17. 17.Habeas corpus e revisão criminal
    18. 18.Execução penal (Lei nº 7.210/1984)
    19. 19.Graça, anistia e indulto

18. 18.Direito Previdenciário

    1. 1.Seguridade social: princípios e organização
    2. 2.Regime Geral de Previdência Social: segurados e dependentes
    3. 3.Custeio e salário de contribuição
    4. 4.Benefícios previdenciários: aposentadorias, auxílios, pensão e salário-maternidade
    5. 5.Carência e qualidade de segurado
    6. 6.Reforma da Previdência (EC nº 103/2019)
    7. 7.Benefício assistencial (LOAS)

19. 19.Direito do Trabalho

    1. 1.Conceito, fontes e princípios do direito do trabalho
    2. 2.Relação de trabalho e relação de emprego
    3. 3.Empregado: requisitos e espécies (doméstico, rural, aprendiz e hipersuficiente)
    4. 4.Empregador: poderes, grupo econômico e sucessão
    5. 5.Terceirização
    6. 6.Contrato de trabalho: modalidades e contratos a termo
    7. 7.Jornada de trabalho, intervalos e repousos
    8. 8.Férias
    9. 9.Remuneração e salário
    10. 10.Equiparação salarial
    11. 11.Alteração do contrato de trabalho
    12. 12.Interrupção e suspensão do contrato
    13. 13.Cessação do contrato e verbas rescisórias
    14. 14.Aviso prévio
    15. 15.Estabilidades e garantias provisórias de emprego
    16. 16.FGTS
    17. 17.Prescrição e decadência
    18. 18.Segurança e medicina do trabalho: insalubridade e periculosidade
    19. 19.Direito coletivo: sindicatos, negociação coletiva e greve

20. 20.Direito Processual do Trabalho

    1. 1.Princípios e fontes do processo do trabalho
    2. 2.Organização e competência da Justiça do Trabalho
    3. 3.Ministério Público do Trabalho
    4. 4.Partes, procuradores, jus postulandi e justiça gratuita
    5. 5.Atos, termos, prazos e custas
    6. 6.Nulidades e preclusão
    7. 7.Procedimentos: ordinário, sumário e sumaríssimo
    8. 8.Petição inicial e audiência
    9. 9.Contestação, exceções e reconvenção
    10. 10.Provas
    11. 11.Sentença e honorários
    12. 12.Recursos trabalhistas
    13. 13.Execução trabalhista e liquidação
    14. 14.Embargos à execução e embargos de terceiro
    15. 15.Dissídio coletivo
    16. 16.Homologação de acordo extrajudicial

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